LIVECRYPTO / LEGAL
Termos de uso
Ao entrar no Creator Studio ou doar pelo LiveCrypto, você concorda com estes termos. Eles são curtos de propósito: leia antes de usar.
O que é o LiveCrypto
Um software que liga a carteira de quem doa ao alerta na live de quem recebe. Ele não guarda dinheiro: a doação sai da carteira do doador e chega à carteira do criador numa única transação em blockchain, que também envia a taxa da plataforma.
O LiveCrypto não é banco, corretora, instituição de pagamento nem custodiante, não converte criptomoedas em reais e não oferece investimento.
Fase beta
O serviço está em testes em redes de teste (testnet), onde as moedas não têm valor. Funções podem mudar, falhar ou ser desligadas. O uso com dinheiro real (mainnet) só será aberto depois de auditoria independente e será avisado aqui.
Carteiras e acesso
- Você entra assinando uma mensagem na sua carteira. Essa assinatura só prova quem você é e não move fundos.
- A carteira e suas chaves são só suas. Nunca pediremos a frase de recuperação (seed) nem a chave privada.
- Se você perder o acesso à carteira, não temos como recuperar fundos ou desfazer transações.
Doações e taxa
- A taxa da plataforma e o valor que o criador recebe aparecem na página de doação antes de você assinar.
- A taxa da rede (gas) é paga por quem doa, para a própria rede.
- Transações em blockchain são irreversíveis. O LiveCrypto não consegue estornar, cancelar nem devolver uma doação, inclusive para a carteira errada.
- Uma doação pode levar alguns segundos ou minutos para ser confirmada e aparecer na live. Um alerta de teste nunca é um pagamento.
- Doação é um ato voluntário. O criador não é obrigado a entregar nada em troca, salvo o que ele mesmo anunciar.
Responsabilidades do criador
- Informar dados verdadeiros e manter as carteiras de recebimento corretas.
- Declarar e pagar os tributos sobre o que recebe.
- Cuidar do conteúdo da própria live, usar as ferramentas de moderação e seguir as regras da plataforma onde transmite.
- Manter a URL do OBS em sigilo e trocá-la se ela vazar.
Responsabilidades de quem doa
Usar só recursos próprios e lícitos e escrever mensagens que respeitem a lei. O nome e a mensagem aparecem publicamente na live.
O que não é permitido
- Lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilegais, fraude ou uso de recursos de terceiros sem autorização.
- Mensagens com ódio, assédio, ameaças, conteúdo sexual envolvendo menores, golpes ou spam.
- Se passar por outra pessoa ou canal.
- Tentar burlar a segurança, sobrecarregar o serviço ou acessar dados de outros.
- Uso por menores de 18 anos.
Moderação e suspensão
Mensagens passam por filtros automáticos, e o criador pode ocultar alertas e bloquear carteiras. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, e colaborar com autoridades mediante ordem judicial.
Disponibilidade e limites de responsabilidade
Fazemos o possível para o serviço funcionar sempre, mas ele depende de blockchains, carteiras, provedores e do OBS, que não controlamos. Por isso não garantimos funcionamento ininterrupto. Na medida permitida pela lei, não respondemos por perdas causadas por falhas dessas redes e serviços de terceiros, por erro do usuário (como carteira ou valor errados) ou por perda de chaves. Nada aqui afasta direitos que a lei garante ao consumidor.
Propriedade intelectual
A marca e o software LiveCrypto são do responsável pelo serviço. O conteúdo que o criador envia (nome, imagens, sons) continua dele; ele nos autoriza a exibi-lo apenas para prestar o serviço.
Mudanças e encerramento
Podemos atualizar estes termos; a nova versão e a data aparecem aqui antes de valer. Você pode parar de usar o serviço e excluir sua conta a qualquer momento no Creator Studio.
Lei aplicável
Estes termos seguem as leis do Brasil. Quando houver relação de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor.
